Perguntas Frequentes

Quem pode candidatar-se a uma habitação social?

Todos os cidadãos residentes no Concelho de Guimarães podem apresentar candidatura, presencialmente no edifício sede da CASFIG ou por via eletrónica. Numa segunda fase, os técnicos da CASFIG realizam, in loco, a avaliação socioeconómica e habitacional do candidato.

É possível alterar a candidatura depois de instruída?

Sim, e deve fazê-lo sempre que se verificar alteração da situação familiar.

Os cidadãos residentes fora do Concelho de Guimarães podem candidatar-se a uma habitação social da Câmara Municipal de Guimarães?

Apenas podem candidatar-se a uma habitação social do Município as famílias residentes no Concelho de Guimarães. Os cidadãos não residentes devem dirigir-se aos serviços de habitação existentes no seu Concelho de residência.

Qual é o Regime de Renda praticado nas habitações sociais?

O arrendamento é feito em Regime de Renda Apoiada, que permite ajustar o valor da renda à composição e ao rendimento do agregado familiar (Lei 32/2016, de 24 de agosto, que alterou a Lei 81/2014, de 19 de dezembro).

Quem se pode candidatar ao Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA)?

Todas as famílias que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos: ser residente no Concelho de Guimarães há pelo menos 2 anos; o rendimento per capita do agregado familiar seja inferior a 60% do Salário Mínimo Nacional; não beneficiar de Rendimento Social de Inserção (RSI); a taxa de esforço da relação entre o valor da renda e o rendimento mensal bruto não seja inferior a 30% nem superior a 80%; não ser proprietário ou coproprietário de bens imóveis; a tipologia do locado seja ajustado às necessidades da família.

Onde posso candidatar-me ao Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA)?

Presencialmente, no edifício sede da CASFIG, ou por via eletrónica.

Quais os escalões de comparticipação do Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA)?

Os escalões de comparticipação são de €75,00, €100,00 e €125,00, não podendo exceder 60% do valor mensal da renda.

Como é paga a comparticipação do Subsídio Municipal ao Arrendamento?

É paga mensalmente através de transferência bancária para a conta indicada pelo beneficiário, depois de feita a prova de pagamento da renda ao senhorio.

Quem se pode candidatar ao alojamento em Residência Partilhada (RP)?

Podem apresentar candidatura para alojamento na modalidade de Residência Partilhada: famílias unipessoais (constituídas por um só elemento), que não disponham de outra resposta habitacional, que não apresentem patologias que pela sua natureza coloquem em risco os restantes residentes, que não dependam totalmente de terceira pessoa e que não apresentem dependência de álcool e/ou de substâncias ilícitas.