Caraterização
EDIFÍCIOS SOB GESTÃO DA CASFIG, E.M.
A totalidade dos edifícios que se encontram sob a gestão da CASFIG, EM é composto, nesta data, por 495 habitações, 1 Sede e 5 salas de condomínio.
Como o quadro 1 indica, o número de habitações, cuja gestão social, patrimonial e financeira está a cargo da CASFIG, distribui-se por nove empreendimentos, dois Bairros e um conjunto de casas que se dispersam pelo Concelho de Guimarães.
Quadro 1.
| Empreendimentos/Bairros/Habitações dispersas | N.º de fogos |
|---|---|
| Sede da CASFIG - R. capitão Alfredo Guimarães, nº 354 - Azurém | 1 |
| Empreendimento de Azurém | 25 |
| Rua da Fé (Monte Largo) - Azurém | 1 |
| Lugar do Bom Retiro - Azurém | 2 |
| Bairro da Arcela - Costa | 3 |
| Quinta da Azenha - Costa | 1 |
| R. Monsenhor António Araújo Costa, 135 - Costa | 2 |
| Parque das Hortas, nº 312 - Costa | 1 |
| Empreendimento de Creixomil | 72 |
| Atouguia - Rua H - Creixomil | 2 |
| Atouguia - Rua A - Creixomil | 3 |
| Rua Cruz de Pedra - Creixomil | 9 |
| Quinta da Honra - Creixomil | 1 |
| Empreendimento de Mataduços (Fermentões) | 60 |
| Empreendimento de Monte S. Pedro (Fermentões) | 39 |
| Empreendimento de Coradeiras (Fermentões) | 98 |
| Empreendimento de Mesão Frio | 24 |
| Bairro Leão XIII - Oliveira do Castelo | 12 |
| Rua da Arcela, nº 58 - Oliveira do Castelo | 1 |
| Rua de Santa Maria - Oliveira do Castelo | 3 |
| Praça de S. Tiago - Oliveira do Castelo | 1 |
| Empreendimento de Urgeses | 32 |
| Bairro Municipal de Urgeses | 65 |
| Bloco Habitacional de Urgeses | 8 |
| Rua Manuel Peixoto, n.º 270, 3.º Esq. – Creixomil | 1 |
| Bairro do Sardoal (R. Com. José Luis Pina) - Urgeses | 6 |
| Bairro de Sernande (Candoso S. Martinho) | 9 |
| Lugar do Sardoal - Urgeses | 1 |
| Lugar da Taipa ou Além, Lote 5, nº 155 - Caldelas | 2 |
| Rua da Rebanha - Guardizela | 1 |
| Salas de Condomínio (Empreendimentos de Azurém, Monte S. Pedro, Urgezes, Creixomil) | 5 |
| TOTAL | 491 |
Esta distribuição geográfica, pela natureza do percurso de realojamento inerente ao conjunto de agregados familiares que compõem cada um dos núcleos residenciais (habitações municipais / habitações construídas ao abrigo do Programa de Realojamento em Habitação Municipal), permite-nos afirmar a existência de uma composição social e económica homogéneas.
Quer isto dizer que as condições socio-económicas dos núcleos residenciais, cuja origem reside na celebração de três acordos de colaboração com o Instituto Nacional da Habitação (INH), são comparativamente semelhantes, o mesmo sucedendo nos núcleos residenciais compostos por habitações municipais, que foram alvo de realojamento, na sua grande maioria, há mais de 40 anos.
I. EMPREENDIMENTOS CONSTRUÍDOS AO ABRIGO DO PROGRAMA DE REALOJAMENTO EM HABITAÇÃO MUNICIPAL
No seu todo, os três Acordos de Colaboração celebrados entre a Câmara Municipal de Guimarães e o Instituto Nacional de Habitação (INH), regidos pelo Decreto-Lei nº 226/87, de 6 de junho, resultaram na construção de 298 fogos distribuídos por oito núcleos residenciais, conforme se indica no quadro 2:
Quadro 2.
| Núcleos Residenciais | Número de Fogos |
|---|---|
| Empreendimento de Azurém | 25 |
| Bairro do Sardoal | 6 |
| Empreendimento de Creixomil | 72 |
| Empreendimento de Mataduços | 60 |
| Empreendimento de Mesão Frio | 24 |
| Empreendimento de Monte S. Pedro | 39 |
| Empreendimento de Urgeses | 32 |
| Empreendimento de Coradeiras | 40 |
| TOTAL | 298 |
A localização dos Empreendimentos Sociais permitiu integrar socialmente os moradores já que, na sua maioria, se situam em áreas urbanas do concelho, enquadrando, por isso, cada núcleo residencial no tecido urbano, sendo os projetos arquitetónicos em muito semelhantes aos da comercialização livre.
Os dados expostos ao longo desta caraterização, por núcleos residenciais, das famílias com as quais a CASFIG, tem vindo a trabalhar, confirmam a ideia de que a situação de pobreza em geral é um fenómeno multidimensional, exigindo, por isso, uma análise alargada a vários setores.
Ficou igualmente claro que o grau de instrução e o rendimento formam, no seu conjunto, variáveis centrais a ter em consideração no estudo da população residente, quer no que diz respeito à sua caraterização, quer no que respeita à análise explicativa.
Na verdade, habilitações literárias insuficientes proporcionam trabalho desqualificado e este, por sua vez, conduz à precariedade salarial. Ora, parcos rendimentos traduzem-se em dificuldades no acesso aos bens e serviços que determinam níveis reduzidos de satisfação das necessidades fundamentais da população.
No que diz respeito à população residente nos Empreendimentos Sociais mais recentes, verifica-se a existência de famílias particularmente vulneráveis a fenómenos de exclusão social que requerem, por isso, uma atuação global e integrada no sentido de efetivar uma integração social positiva e evitar a guetização e degradação destes conjuntos habitacionais.
Na verdade, uma fatia considerável dos agregados familiares residentes, com especial incidência nos realojados a partir do ano de 2001, apresentam um quadro familiar potencializador de comportamentos desviantes, isto é, que colocam os seus membros em posição privilegiada para a efetivação de comportamentos disfuncionais.
A insalubridade das condições de habitabilidade, um dos motivos pelos quais estas famílias foram alvo de realojamento, encontra-se intimamente ligada a fatores como o fraco nível de instrução, o desempenho de trabalhos de baixa qualificação e os parcos rendimentos.
Assim, indivíduos cuja história de vida se processa em condições como as mencionadas, são, sem dúvida, agentes potencializadores de comportamentos que os colocam em risco de exclusão, a saber:
- Toxicodependência;
- Alcoolismo;
- Distúrbios mentais evidentes;
- Limitação de informação / formação;
- Violência doméstica;
- Dificuldades de integração no mundo do trabalho;
- Elevada taxa de desemprego;
- Dificuldades de aprendizagem;
- Insuficiente formação escolar;
- Analfabetismo;
- Problemas sociais diversos.
A diversidade dos problemas mencionados exige e justifica, pelo seu caráter multidimensional, uma equipa multidisciplinar, com técnicos especializados em diferentes áreas de intervenção, cuja conjugação do Saber-Fazer e Saber-Ser tem constituído um elemento fundamental para criar na população em geral, e em cada agregado em particular, uma vivência quotidiana de qualidade e sempre direcionada para a autonomia dos agentes sociais realojados, no que concerne à resolução dos seus problemas e à utilização dos recursos, quer individuais, quer colectivos.
Assim, uma vez que são muitos e diferentes os problemas das famílias residentes, são também múltiplas as áreas de intervenção, que são desenvolvidas com o apoio dos diversos parceiros através de um esquema de ação integrada em várias vertentes - saúde, educação, ação social propriamente dita e vida ativa – procurando-se adequar as metodologias e dinâmicas de intervenção às caraterísticas e aos problemas da população destinatária.
A mudança de atitudes e valores é gradualmente conseguida com concretização de projectos, empreendidos em parcerias institucionais, procurando, assim, efetivar uma intervenção integrada que dinamize iniciativas, "altere mentalidades" e desbloqueie barreiras ao desenvolvimento, com a finalidade de satisfazer necessidades sociais.
Deste modo, o acompanhamento às famílias residentes tem vindo a ser desenvolvido tendo em conta as seguintes vertentes e objectivos:
- integração dos indivíduos nos empreendimentos e destes na cidade, com valorização dos espaços e dignificação dos contextos sociais;
- sensibilização e formação da população;
- estudo e acompanhamento dos agregados familiares;
- dotar os residentes de competências que os auxiliem na adaptação às novas condições de vida e à adequada organização e apropriação dos espaços;
- assegurar, aos agregados familiares socialmente deprimidos, a satisfação das necessidades mínimas e a progressiva inserção social e profissional;
- garantir o cumprimento da regulamentação da utilização dos espaços comuns;
- eliminar os fatores de conflito entre vizinhos e colaborar na inclusão de indivíduos afectados por doença física ou mental, desestruturação familiar e violência doméstica;
- colmatar lacunas ao nível da saúde, higiene, planeamento familiar, alimentação e economato;
- promover ações mobilizadoras de atitudes de estima e conservação do espaço habitado, motivando os moradores para a correta utilização dos fogos e áreas comuns;
- promover a participação plena da cidadania de cada indivíduo;
- combater a solidão e o isolamento, com especial incidência na população mais idosa;
- promover a sociabilidade e o fortalecimento dos laços comunitários de relação entre a população do próprio empreendimento e entre esta e a freguesia;
reforço dos sentimentos de pertença e das capacidades individuais; - promover a consciencialização da importância do papel da família;
- promover a cultura e o sucesso escolar.
- promover os laços de solidariedade e vizinhança.
Pela exposição feita, torna-se claro que a tónica dominante do trabalho desenvolvido pela CASFIG, E.M. é a intervenção em várias frentes, uma vez que conferir a estas famílias uma habitação munida de infraestruturas capazes de proporcionar uma qualidade de vida a que todos têm direito, é, por si só, manifestamente insuficiente.
Na verdade, para além da satisfação das necessidades mais evidentes, existem problemas de difícil formulação e resolução, nomeadamente os de natureza sociocultural e sócio-psicológica, que é imprescindível atender e considerar.
Os resultados obtidos até ao presente reforçam a convicção de ser este o caminho certo, e a inauguração da sede social da CASFIG, E.M. inscreve-se, justamente, nesta abordagem, ao pretender criar as melhores condições de atendimento aos moradores dos vários empreendimentos, com conforto, comodidade e, quando necessário, privacidade.
