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Ação Social

O trabalho social desenvolvido pela CASFIG tem como objetivo primeiro a integração social, profissional e educativa de todas as famílias residentes no parque habitacional que se encontra sob sua gestão.

Na verdade, um número considerável de agregados familiares residentes apresenta um quadro familiar potencializador de comportamentos desviantes, isto é, que colocam os seus membros em posição privilegiada para a efetivação de comportamentos disfuncionais.

Assim, uma vez que são muitos e diversificados os problemas que afetam as famílias em causa, são também diversas as dimensões em que a intervenção dos Serviços de Ação Social desta empresa atua.

Efetivamente, centramo-nos em alguns setores estratégicos como a educação, a saúde e a formação profissional.

Compreende-se, assim, que a concretização das ações de intervenção social da CASFIG se revista de importância capital dada a especificidade das famílias residentes nas habitações pertencentes à Câmara Municipal de Guimarães.

A insalubridade das condições de habitabilidade, de que a maioria é oriunda, encontra-se intimamente ligada a fatores como o fraco nível de instrução, o desempenho de trabalhos de baixa qualificação e o usufruto de parcos rendimentos. È impensável, portanto, proceder à análise dos quadros familiares em questão sem ter em linha de conta que entre as variáveis mencionadas se verifica uma relação fortemente consequencial.Ora, indivíduos cuja história de vida se processa em condições como as mencionadas, são, sem dúvida, agentes potencializadores de comportamentos que os colocam em risco de exclusão:

  • Toxicodependência
  • Alcoolismo
  • Distúrbios mentais evidentes
  • Estados de ansiedade evidentes
  • Limitação de informação/formação
  • Violência doméstica
  • Dificuldades de integração no mundo do trabalho
  • Elevada taxa de desemprego
  • Dificuldades de aprendizagem
  • Falta de cultura escolar
  • Analfabetismo
  • Problemas sociais diversos

A diversidade dos problemas mencionados exige e justifica, pelo seu caráter multidimensional, uma equipe multidisciplinar, com técnicos especializados em diferentes áreas de intervenção, cuja conjugação do Saber-Fazer e Saber-Ser constitui um elemento fundamental para criar na população em geral e em cada agregado em particular uma vivência quotidiana de qualidade e sempre direccionada para a autonomia, no que concerne à resolução dos seus problemas e à utilização dos recursos, quer individuais quer colectivos.

Trata-se, portanto, de efetivar uma intervenção integrada que dinamize iniciativas, “altere mentalidades” e desbloqueie barreiras ao desenvolvimento, o que não é mais que um processo cuja finalidade é satisfazer necessidades sociais.

Deste modo, a tónica dominante do trabalho desenvolvido pelos Serviços de Ação Social da CASFIG materializa-se numa intervenção a várias frentes, uma vez que conferir a estas famílias uma habitação munida de infra-estruturas dignas de proporcionar a qualidade de vida a que todos têm direito é, por si só, manifestamente insuficiente.

Na verdade, para além da satisfação das necessidades mais evidentes, existem problemas de difícil formulação e resolução, nomeadamente os de natureza sociocultural e sociopsicológica.

No acompanhamento dos agregados em geral e de cada indivíduo em particular, a CASFIG privilegia sempre o trabalho articulado com as várias instituições existentes (Centro Regional de Segurança Social, Instituições Privadas de Solidariedade Social, Instituto de Emprego e Formação Profissional, CAT, Centros de Saúde, Juntas de Freguesia, Paróquias e outras instituições e Serviços), estabelecendo acordos, protocolos ou outros meios de colaboração.

SAÚDE

a) Alcoolismo e toxicodependência

No trabalho social que desenvolve, a CASFIG privilegia a área da prevenção e tratamento do alcoolismo e toxicodependência, comportamentos desviantes mais sentidos entre a população residente.

A intervenção da CASFIG neste âmbito, tem vindo a traduzir-se, assim, em ações de caráter curativo e preventivo junto da população residente, com especial incidência nos agentes socialmente excluídos por comportamentos auto-destrutivos relacionados com a toxicodependência e o alcoolismo.

Deste modo, em parceria com os Serviços de Saúde de Guimarães, e com a colaboração preciosa dos médicos de família, os serviços da CASFIG, encaminham e acompanham os residentes em programas de desintoxicação, quer através do Centro de Acompanhamento à Toxicodependência (CAT), quer através do internamento no Centro de Alcoologia de Braga.

No âmbito deste trabalho, a CASFIG assinou, no passado mês de janeiro de 2004, um protocolo de cooperação com a Associação de Desenvolvimento das comunidades Locais (ADCL), com vista à criação de um Grupo de Autoajuda, especialmente dirigido a indivíduos com dependência do álcool. Esta iniciativa, decorrente do trabalho que desenvolvemos na Rede Social de Guimarães, tem como objetivo primeiro, ir ao encontro das necessidades do doente alcoólico e das suas famílias e terá como suporte um conjunto de técnicos, cedidos pelas instituições pertencentes à Rede Social, com experiência de trabalho nesta área.

Esta terapia decorrerá nas instalações da CASFIG existentes no Empreendimento de Azurém e funcionará todas as quartas-feiras, das 17h30 ás 21h00, e sábados, das 15h00 ás 18h30.

b) Debilidade fisico-psíco-biológica

Ao longo do trabalho desenvolvido com as famílias residentes em geral e com os elementos que as integram em particular, a equipa técnica da CASFIG tem vindo a detetar, entre outros, a existência de problemas de desenvolvimento motor, psicológico e de capacidades orais em algumas das crianças residentes.

Depois de sinalizadas, as situações em causa são devidamente encaminhadas para os serviços especializados existentes no Conselho. Trata-se de um pré-diagonóstico de extrema importância, já que temos vindo a verificar a grande dificuldade da população em causa, nomeadamente dos encarregados de educação, em auto-diagnosticar tais situações, bem como a falta de iniciativa em informar-se sobre os problemas que a atinge e, ainda, em recorrer aos serviços competentes com vista à sua resolução.

O trabalho social desenvolvido pela CASFIG incide igualmente nas situações de exclusão de origem patológica, designadamente de natureza psicológica e mental. Na verdade, são muitas as vezes em que as ruturas familiares são originadas por problemas psicológicos ou mentais, sendo decisivo um estudo profundo de cada um dos casos no sentido de esclarecer qual a causa e qual o efeito desses comportamentos conducentes a ruturas familiares.

Tratam-se, portanto, de situações provocadoras de privação de tipo relacional, caraterizadas muitas vezes pelo isolamento, que não raras vezes se encontram intimamente associadas à falta de autosuficiência e autonomia pessoal.

EMPREGO

A pobreza, a inexistência ou a precariedade de emprego são presença quase constante nas trajetórias de vida dos indivíduos residentes, implícita ou explicitamente referidas pelos próprios, não apenas como condição pessoal mas também como legado familiar. O início precoce em atividades laborais surge normalmente associado a essa situação de precariedade familiar, juntamente com o abandono precoce do sistema de ensino.

Porque o emprego é um fator de integração social de extrema importância, a CASFIG tem vindo a trabalhar em parceria que com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), com a Associação Sol do Ave e a Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais (ADCL) no âmbito da inserção profissional da população residente, quer directamente quer por via de Cursos de Formação Profissional.

EDUCAÇÃO

a) A Escola

A falta de cultura escolar existente nos agregados familiares residentes nas habitações sociais requer um acompanhamento contínuo do percurso escolar das crianças e jovens, nomeadamente no que concerne ao absentismo, ao insucesso e abandono escolar.

Neste sentido, o trabalho desenvolvido pela CASFIG, em parceria com os vários estabelecimentos de ensino, tem tido como objetivo último elevar a escolaridade da população mais jovem, incutindo princípios de frequência, assiduidade e sucesso escolar como investimento na vida futura.

No sentido de incentivar as crianças e jovens em percurso escolar, a CASFIG, pretende alargar o âmbito de intervenção da Sala de ATL existente em Azurém, Creixomil e Monte S. Pedro/Fermentões, a todas as crianças e jovens residentes. Assim, as salas serão devidamente equipadas e terão um horário de funcionamento em conformidade com o tempo livre dos educandos.

As atividades a desenvolver nas salas de ATL serão de caráter escolar (realização dos trabalhos de casa, esclarecimento de dúvidas nas várias matérias escolares, apoio e orientação na realização de trabalhos escolares, etc.), mas também de caráter lúdico (pintura, trabalhos em barro, pintura em vidro e azulejo, informática, fotografia etc.).

Importante é também o trabalho, muito específico, de sinalização de problemas de crianças portadoras de deficiência, com atrasos de desenvolvimento e em situação de risco ou com dificuldades de integração, encaminhando-as para as instituições competentes, com o objetivo de maximizar o seu potencial desenvolvimento e prevenir o aparecimento de problemas secundários e/ou atrasos de desenvolvimento.

Para além deste projeto, encontram-se os serviços da CASFIG a formular uma candidatura para efetivação de um Plano Integrado de Educação e Formação (PIEF), dirigido aos 1.º e 2.º Ciclos.

b) Educação e Formação Parental

Com base no acompanhamento que a CASFIG tem vindo a realizar junto dos agregados familiares residentes, bem como no levantamento das necessidades realizado pela equipa técnica de ação social, temos vindo, de forma mais incisiva neste ano corrente, a desenvolver estratégias dirigidas às famílias mais disfuncionais e às condições de vida das crianças e jovens em situação de risco.

A privação de um meio familiar adequado constitui um fator de risco acrescido para a construção de vidas plenas no que respeita à participação e autonomia.

Trata-se, portanto, de efetuar uma verdadeira aposta nas famílias, porque acreditamos que a mesmas, apoiadas, criarão condições para educar de forma diferente os seus filhos, contribuindo assim para crianças e jovens emocionalmente mais equilibrados, integrados socialmente e, principalmente, a gostarem de si e da vida.

Deste modo, nesta área de intervenção, a CASFIG pretende atingir os seguintes objetivos:

  • Prestar informação ao pais no sentido de facilitar a compreensão dos problemas escolares dos filhos, ajudando-os a ultrapassá-los;
  • Explorar os motivos/causas do insucesso, absentismo e abandono escolar;
  • Incentivar os pais a desenvolverem o sentido de responsabilidade dos filhos no seu processo educativo, bem como a valorização do seu esforço, desaconselhando a indiferença relativamente ao desempenho escolar seja ele de sucesso ou não;
  • Reforçar o papel preponderante que a escola tem na formação das crianças e adolescentes, repercutindo-se no seu desenvolvimento pessoal e futuro profissional;
  • A prevenção do insucesso escolar e abandono precoce da escola, promovendo uma maior proximidade entre a escola e a família, através de uma boa comunicação;
  • A prevenção de comportamentos desviantes, dando-se incidência ás problemáticas do alcoolismo, toxicodependência e violência doméstica;
  • Fortalecer a relação pais/filhos, os vínculos familiares, a dinâmica afetiva e a autoestima;
  • Incutir hábitos de vida saudável, ao nível das rotinas, da saúde, da alimentação, da higiene pessoal e habitacional, relevando a sua importância ao nível pessoal e social;
  • Promover a intergeracionalidade.

Esta aposta nas práticas parentais, que queremos de caráter curativo e preventivo, é através de ações de sensibilização/formação dirigidas aos pais por técnicos especializados, com distribuição de folhetos informativos, e pelo acompanhamento técnico regular e personalizado ás famílias, com particular incidência nas mais disfuncionais.

Para além disso, encontra-se a CASFIG no momento a empreender esforços no sentido de estabelecer um protocolo com a Equipa de Terapia Familiar do Hospital Maria Pia, no sentido de intervirem e acompanharem os agregados familiares com vivências disfuncionais.

RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO (RSI)

No ano de 2000, a CASFIG, EM propôs ao Centro Regional de Segurança Social que esta empresa tomasse a seu cargo a instrução e acompanhamento dos processos das famílias residentes nas habitações que tem sob a sua gestão. Em fevereiro do ano de 2001, a proposta da CASFIG, EM foi avaliada em plenário da 36.ª Reunião da Comissão Nacional do Rendimento Mínimo, agora denominado Rendimento Social de Inserção (Decreto Lei 13/2003 de 21 de maio), tendo sido aprovada a adesão desta Empresa Municipal à Comissão Local de Acompanhamento (CLA).

Assim, com a passagem dos processos do Rendimento Social de Inserção (RSI) para a CASFIG, EM, passou esta empresa a ser parceiro ativo, quer das reuniões semanais do Núcleo Executivo quer das reuniões mensais da Conselho Local de Acompanhamento.

Atualmente, a CASFIG, EM tem 61 processos de RSI sob sua responsabilidade, o que implica a constante atualização de cada um deles, quer ao nível dos elementos do agregado familiar abrangidos, quer ao nível dos rendimentos auferidos, efetuando um acompanhamento social dos beneficiários, estabelecendo acordos de inserção ao nível da Saúde, da Educação, da Ação Social e do Emprego, e a sua colocação, sempre que possível, no mercado de trabalho e/ou em Formação Profissional.

REDE SOCIAL – CONSELHO LOCAL DE AÇÃO SOCIAL

Durante o ano de 2002, a CASFIG constituiu-se parceiro ativo da Rede Social de Guimarães. Juntamente com outras organizações e serviços do Concelho de Guimarães, a CASFIG aderiu ao Conselho Local de Ação Social, cujo objetivo é o de reforçar a consciência pessoal e colectiva para os problemas sociais, melhorar a articulação de iniciativas das várias instituições e conceber projetos conjuntos no sentido do desenvolvimento local, ou seja, um instrumento de planeamento e coordenação da intervenção social ao nível do concelho.

A adesão da CASFIG à Rede Social tem por base a ideia de que pode contribuir de forma muito positiva na criação de sinergias com vista ao melhoramento das intervenções sociais a efetivar nas diferentes freguesias, nomeadamente nas que integram habitações que se encontram sob sua gestão.

Neste âmbito, a CASFIG encontra-se representada nas Comissões Sociais Interfreguesias números 5 e 9, onde estão inseridas as freguesias em que se situam as habitações que gere, e no grupo de trabalho que integra os elementos da Comissão Local de Acompanhamento do Rendimento Social de Inserção.

Com a criação destes grupos de trabalho, pretende-se melhorar a articulação de iniciativas das várias instituições e conceber projetos conjuntos no sentido de planear e coordenar ações de intervenção social ao nível do Concelho.
Refira-se, ainda, que neste momento estão a ser estudadas e planeadas, em conjunto com os vários parceiros, intervenções aos níveis da prevenção e tratamento do alcoolismo, envolvimento parental, equipamentos e respostas sociais várias.

Será esta uma forma de a CASFIG participar ativamente na resolução dos problemas do Concelho de Guimarães em geral e dos existentes nos vários Empreendimentos sociais em particular.

PEDIDOS DE HABITAÇÃO / ATENDIMENTOS

Todos os cidadãos que recorrem aos serviços da CASFIG são atendidos por um técnico, que através do preenchimento de uma pré-inscrição realiza uma primeira abordagem do problema habitacional e/ou económico da família, informando das possibilidades de realojamento. Numa segunda fase, os técnicos da CASFIG realizam, in loco , um levantamento socio-económico e habitacional da situação. Posteriormente, procede-se à instrução de um processo – que vai integrar um Ficheiro de Procura – onde constam todos os elementos do agregado familiar, designadamente o levantamento socio-económico e habitacional exaustivo, com fotografias da respectiva habitação.

RESERVA DE FOGOS – INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO DO ESTADO (IGAPHE)

Desde o ano da sua constituição que a CASFIG trabalha em parceria com o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), efetuando esta empresa municipal reservas de fogos àquela instituição, o que tem vindo a resultar no realojamento de vários agregados familiares nos bairros existentes no Plano Integrado de Guimarães (PIG) e no Bairro da Emboladoura da freguesia de Gondar.

São alvo de um pedido de reserva de fogo, devidamente fundamentado com um relatório social, situações de grave precariedade habitacional e/ou sócio-económica, de impossível resolução imediata, por inexistência de habitações devolutas.

Na seleção das situações habitacionais a enviar para o IGAPHE, a CASFIG tem vindo a dar prioridade a famílias monoparentais, a situações de mulheres vítimas de violência doméstica e a quadros familiares com existência de menores em risco.

AÇÕES VÁRIAS

A CASFIG desenvolve um conjunto de várias intervenções, juntos dos agregados familiares, que assentam no princípio de proximidade. A mudança de atitudes e valores é gradualmente conseguida com concretização de projetos, empreendidos em parcerias institucionais.

Assim, o acompanhamento às famílias residentes tem vindo a ser desenvolvido mediante a realização de diversas ações, tendo em conta os seguintes objetivos:

  • Integrar os indivíduos nos empreendimentos e estes na cidade, com valorização dos espaços e dignificação dos contextos sociais;
  • Dotar os residentes de competências que os auxiliem na adaptação às novas condições de vida e à adequada organização e apropriação dos espaços;
  • Assegurar, aos agregados familiares socialmente deprimidos, a satisfação das necessidades mínimas e a progressiva inserção social e profissional;
  • Garantir o cumprimento da regulamentação da utilização dos espaços comuns;
  • Eliminar os fatores de conflito entre vizinhos e colaborar na inclusão de indivíduos afetados por doença física ou mental, desestruturação familiar e violência doméstica;
  • Proporcionar atitudes de estima e conservação do espaço habitado, motivando os moradores para a correta utilização dos fogos e zonas comuns;
  • Promover a participação plena da cidadania de cada indivíduo;
  • Combater a solidão e o isolamento, com especial incidência na população mais idosa;
  • Promover a sociabilidade e o fortalecimento dos laços comunitários de relação entre a população do próprio empreendimento e entre esta e a freguesia;
  • Reforçar os sentimentos de pertença e das capacidades individuais.