O que é o Manual do Morador

É um pequeno livro de consulta, promovido pela CASFIG, E.M., onde os moradores podem encontrar não só os direitos e os deveres de ambas as partes, mas também informações e conselhos úteis para uma boa convivência.

Objectivo do Manual do Morador

O Manual do Morador é um complemento do contrato de arrendamento, pretendendo ser um instrumento de consulta para todos os moradores, para que possam colaborar na conservação dos espaços construídos, de modo a proporcionar dignidade às habitações e a garantir qualidade de vida a todas as famílias residentes.

O Contrato de Arrendamento deve ser cuidadosamente lido e cumprido.

No caso de surgir qualquer dúvida, deverão os moradores contactar os Serviços da CASFIG, EM, onde serão prestados todos os esclarecimentos pretendidos.

Pagamento da renda

O montante da renda a pagar por cada família diz respeito, exclusivamente, à sua habitação, não estando incluídas as despesas com manutenção dos jardins, dos espaços comuns e das arrecadações.

As despesas mensais de água, luz e limpeza das partes comuns do Empreendimento, a que chamamos despesas de condomínio , são pagas pelos moradores juntamente com a renda, sendo o montante fixado anualmente pela CASFIG, EM.

A renda e as despesas de condomínio deverão ser pagas nos serviços da CASFIG, E.M nos primeiros oito dias de cada mês.

Se a renda não for paga no prazo estabelecido, sofrerá um agravamento a cobrar da seguinte forma:

15% - do dia 9 até ao dia 15

25% - do dia 16 até final do mês

50% - após o final do mês

A falta de pagamento da renda implica a rescisão do contrato de arrendamento e, consequentemente, o despejo do agregado familiar.

Deveres dos Moradores

As famílias residentes nas casas municipais devem :

•  Residir permanentemente na casa atribuída.

•  Utilizar a casa apenas para habitação.

•  Apenas podem residir na habitação as pessoas que constam inscritas como fazendo parte do agregado familiar.

•  Pagar a renda no prazo estipulado pela CASFIG, EM., conforme consta do respectivo contrato de arrendamento.

•  Informar a CASFIG, EM sobre qualquer alteração do número inicial de pessoas autorizadas a residirem na casa.

•  Fornecer à CASFIG, EM quaisquer documentos e esclarecimentos necessários para actualização do respectivo processo.

•  Conservar em bom estado a habitação, as instalações eléctricas, a canalização da água e dos esgotos e todos os espaços comuns.

•  Não fazer ruídos entre as 22.00 horas e as 08.00 horas.

•  É expressamente proibido :

•  Fazer fumos

•  Estender roupas no exterior do prédio

•  Deitar lixos, águas e outros detritos pelas janelas

•  Jogar à bola, andar de bicicleta, de patins, de trotinete e outros, nos passeios e outros espaços públicos situados no prédio.

O desrespeito por estas regras dará origem à rescisão do contrato de arrendamento e consequente à desocupação da casa atribuída.

 •  No termo do arrendamento a casa deve ser entregue limpa e sem deteriorações.

O que são ?

Os espaços comuns exteriores são todos os espaços envolventes do edifício destinados a serem utilizados por todos os moradores, desde que o façam correctamente. São eles :

•  Os espaços ajardinados;

•  O sistema de rega (quando exista);

•  A zona de lazer (bancos de jardim, parques, espaços desportivos, etc. );

•  As fachadas dos edifícios;

•  As bocas e marcos de incêndio;

•  As ruas;

•  Os parques de estacionamento;

•  As áreas de depósito de lixo;

•  Os candeeiros de iluminação pública;

•  As escadas;

•  Os átrios e patamares intermédios;

•  O telhado e o vão do telhado (acesso á cobertura);

•  A instalação eléctrica das escadas e patamares e sua iluminação;

•  A antena colectiva (quando exista);

•  Os jardins anexos às entradas do prédio;

•  As portas, janelas e floreiras do bloco;

•  As caixas do correio;

•  A arrecadação;

Em todos os Empreendimentos pretende-se que os espaços comuns contribuam para proporcionar o convívio e o bem estar a todos os moradores e suas visitas. Para que isto seja possível, é importante a sua colaboração .

Cuidados a ter com os espaços comuns:

 •  Manter os espaços limpos;

•  Colocar o lixo dentro de sacos bem fechados e introduzi-lo nos contentores.

•  Quando necessitar de deitar fora objectos de grande dimensão (colchões, mobílias velhas, electrodomésticos, etc.) contacte a Câmara Municipal de Guimarães - Serviços do Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente (DSUA) - 253 421 200

•  Estacione os automóveis só nos locais reservados para o efeito.

•  Se os candeeiros de iluminação pública se avariarem, contacte a CASFIG, EM.

•  Não bloquear o acesso dos Bombeiros às casas, pois dificulta a sua actuação.

•  Não estragar ou danificar paredes, pavimentos, bancos de jardim e outros equipamentos existentes.

•  Não jogar à bola na via pública (estradas e passeios).

•  Não destruir as tampas dos postos de electricidade.

•  Não fazer uso das bocas de rega ou de incêndio.

•  Não construir anexos, alpendres e muros.

•  Para segurança de todos, é importante manter a porta do bloco fechada.

•  Abrir e fechar a porta com cuidado para evitar avaria

•  Como os patamares são locais de passagem, não é permitido colocar neles estendais, passadeiras e objectos que impeçam a circulação de pessoas.

•  Sempre que for necessário mexer nas caixas e dispositivos das instalações de electricidade, telefone, água e gás, deve contactar os serviços da CASFIG, EM.

•  Não deverá colocar qualquer objecto nas paredes exteriores e nos telhados, sem autorização da CASFIG, EM, como por exemplo antenas parabólicas, pois poderá provocar infiltrações, humidade e danos no prédio pelos quais o morador será responsabilizado.

•  O acesso ao telhado é apenas permitido a pessoal técnico, depois de devidamente autorizado pela CASFIG, E.M. Assim, não é permitido aos moradores acederem ao telhado.

 O que é ?

O espaço individual ou privado é designado por “fogo” ou habitação e é constituído por :

Todo o seu interior, sala, quartos, cozinha, quarto de banho, despensa, lavandaria, etc .

Cuidados a ter com o espaço individual

•  Furos e pregos : Evite fazer furos nas paredes para não danificar as tubagens de água, electricidade e gás. Se existirem dúvidas, contacte os serviços da CASFIG, E.M.

•  Soalho de madeira : O soalho não deve ser lavado com água, porque provoca apodrecimento e deterioração, deve-se, assim, utilizar um pano húmido.

•  Humidade : Areje diariamente a habitação para evitar a humidade e fungos. No caso de esta situação ocorrer, lave a área afectada com água e lixívia.

Evite tomar banhos muito prolongados ou com água muito quente, os vapores produzidos levam ao aparecimento de humidade e bolor.

•  Pintura de paredes e tectos : Contactar sempre os serviços da CASFIG, E.M. no caso de pretender pintar as paredes ou tectos da sua habitação. Devem ser utilizadas tintas próprias e adequadas. Não se deve utilizar tinta plástica para pintar o tecto, mas antes uma tinta aguada de alvaiado e cal, pois permite o escoamento de grande parte da humidade ambiente.

•  Infiltrações : Mantenha bem vedadas as juntas entre os azulejos e em torno do lava-loiça e banheira para evitar infiltrações de água.

•  Produtos de Limpeza : Utilize produtos de limpeza adequados a cada situação. Não utilize produtos corrosivos ou que provoquem manchas. Quando lavar os azulejos e bancas evite molhar as madeiras para não apodrecerem.

•  Grelhas de ventilação : As grelhas de entrada e saída de ar devem estar sempre abertas.

•  Canalizações : Não deite nos canos substâncias e produtos que não se dissolvam na água.

•  Pequenas obras de reparação ou de substituição : Contactar sempre os serviços da CASFIG, E.M. no caso de pretender realizar pequenas obras na habitação.

Conselhos úteis a ter com o espaço individual

“ Conservar significa cuidar. É um problema de todos, mas que começa na casa de cada um de nós . “

Pavimentos e Azulejos:

Deve :

•  Utilizar produtos próprios que não danifiquem os materiais;

•  Passar um pano húmido pelo soalho;

Não deve :

•  Deitar água sobre os pavimentos pois provoca apodrecimento;

•  Arrastar móveis porque danifica as paredes e os pavimentos;

•  Utilizar produtos e materiais corrosivos (por exemplo: escova de arame, esfregão de palha de aço, lixívia, etc.);

Tectos e Paredes

Deve :

•  Utilizar produtos de limpeza adequados;

•  Limpe com um pano húmido para tirar a sujidade;

•  Ao fazer furos para a aplicação de equipamentos (quadros, candeeiros, prateleiras, etc.) ter o cuidado para não danificar as paredes e regiões interiores;

Não deve :

•  Alterar as cores da parede;

•  Utilizar produtos corrosivos;

Cozinha

Deve :

•  Fazer a manutenção corrente do exaustor

Não deve :

•  Sobrecarregar os armários;

•  Alterar os equipamentos instalados sem autorização da CASFIG, E.M.

Cuidados na utilização das redes de abastecimento de água, electricidade, gás e esgotos

Água

•  Feche a torneira de segurança geral junto ao contador, sempre que sair de casa por muito tempo;

•  Feche a torneira de segurança sempre que haja fugas ou rebentamento de canos;

Electricidade

•  Desligue o quadro eléctrico antes de mexer na instalação eléctrica;

•  Não abra as tampas das caixas de derivação;

•  Evite usar extensões ou ligar fichas na mesma tomada, pode originar um curto circuito e provocar um incêndio;

•  Quando sair de casa desligue todos os aparelhos (televisão, rádios, máquinas, etc.)

•  Proteja as crianças colocando dispositivos de segurança nas tomadas e não as deixe usar aparelhos eléctricos;

Gás

•  Evite furar as paredes da cozinha;

•  Feche a torneira de segurança do gás sempre que não esteja a ser utilizado;

•  Desligue sempre o esquentador quando sair de casa;

Esgotos

•  Não estrague nem deite lixo nos tubos de escoamento da chuva;

•  Não deite nos canos substâncias e produtos que não se dissolvam na água e produtos corrosivos;

•  Não despeje lixo na sanita (plástico, panos, restos de embalagens, comida, fraldas, pensos higiénicos, preservativos, etc.)

“ O homem não é um ser isolado, foi feito para viver em sociedade, ajude e sobretudo colabore com os vizinhos sempre que estes necessitem. “

•  Não coloque a aparelhagem sonora, rádio ou televisão com o som muito alto, nem faça ruídos que possam incomodar os vizinhos;

•  Não é permitido sacudir tapetes e toalhas para a via pública;

•  Estenda a roupa sempre na área interior da lavandaria;

•  Coloque o lixo doméstico dentro dos contentores e em sacos fechados, para evitar os maus cheiros;

•  Não deite água suja ou detergente para os jardins;

•  Se um vizinho o chamar à atenção educadamente, compreenda quais as suas razões e procure com ele uma solução para o problema;

•  Colabore activamente na organização da sua entrada, participando em reuniões, dando sugestões para melhorar a sua urbanização; é um direito e um dever que lhe assiste e isso permitir-lhe-á conhecer os seus vizinhos e relacionar-se com eles.

Há problemas que são comuns a todos os moradores e que têm que ser resolvidos.

Viver num bloco implica relacionar-se bem com os vizinhos. Todos devem ajudar a preservar os espaços comuns.

Lembre-se que viver em comunidade só será agradável se todos os moradores contribuírem para isso.

Competências de Instituições e Serviços

Câmara Municipal de Guimarães :

•  A limpeza das ruas;

•  A recolha do lixo e de trastes velhos;

•  O tratamento das zonas verdes situadas entre os prédios e os locais de passagem;

•  A manutenção das zonas de lazer;

•  A manutenção e a reparação do sistema de rega (quando existe), desde que não haja má utilização por parte dos moradores.

EDP

•  Proceder à reparação dos candeeiros de iluminação pública;

•  Reparar qualquer avaria relacionada com o abastecimento de energia às habitações, edifícios e rede de iluminação pública;

•  Proceder à substituição de lâmpadas fundidas que façam parte da iluminação pública.

Vimágua

•  Reparar as bocas de incêndio e marcos de incêndio;

•  Reparar avarias relacionadas com o abastecimento de água às habitações, edifícios e rede de abastecimento geral;